Governo libera R$ 10 milhões em créditos de combustíveis no Nota Paraná nesta segunda (10)

O programa Nota Paraná liberou nesta segunda-feira (10) créditos referentes aos combustíveis. Podem receber créditos motoristas que pediram o CPF na nota em outubro, conforme Secretaria Estadual da Fazenda.

O limite das devoluções dos combustíveis, segundo o governo, é de até R$ 10 milhões mensais - que representam cerca de 50% do total devolvido aos consumidores pelo programa.

Esta é a primeira devolução de créditos dos combustíveis uma vez que a lei passou a valer em 1º de janeiro. Para receber os créditos, o motorista deve pedir o CPF na nota fiscal ao abastecer veículo.

A mudança provocou uma redução dos créditos devolvidos em compras de estabelecimentos de outros setores, como em supermercados e lojas de roupas.

Conforme o governo do estado, o consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nos postos de combustíveis recebe dois bilhetes a cada R$ 200 para concorrer aos sorteios mensais do Nota Paraná, que dão prêmios de até R$ 1 milhão.

Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete.

Cálculo do crédito

O cálculo do crédito de cada nota fiscal, conforme a Secretaria da Fazenda, é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações necessárias ao cálculo dos créditos cheguem à Secretaria da Fazenda.

Após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados. Os valores acumulados pelos contribuintes podem ser usados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferidos para conta bancária.

Fonte G1