TJ-PR absolve Bertoli em caso de armazenamento de pornografia infantil

Por 2 votos 1, desembargadores acataram recurso do ex-vereador e apontaram falta de provas para manter condenação em primeira instância.
O ex-vereador Mauro Bertoli (DC), de Apucarana, foi absolvido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de Curitiba, no processo de armazenamento e compartilhamento de imagens pornográficas de pessoas de menos de 18 anos. Na primeira instância, ele foi condenado a cinco anos, dois meses e três dias de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Apucarana.
Por 2 votos a 1, o TJ-PR acatou o recurso da defesa no mérito da ação. Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, o processo é encerrado e Bertoli é inocentado. O julgamento foi finalizado na tarde desta quinta-feira (15) em Curitiba.
Conforme a denúncia, os supostos crimes teriam ocorrido entre 15 de julho de 2018 e 30 de novembro de 2020, quando o telefone celular de Bertoli foi apreendido. Durante perícia realizada no aparelho, teria sido constatada a existência de arquivos com vídeos e fotos de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a perícia, ele teria compartilhado essas imagens. A defesa contesta as provas apresentadas.
O advogado Renato Andrade, que representou o ex-vereador no TJ-PR, explica que Mauro Bertoli está absolvido, pois não há mais possibilidade de recurso da decisão por parte do MP. “Por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram que não havia provas suficientes para condenar o ex-vereador”, diz. Segundo o defensor, a decisão ocorreu no mérito.
“Eu acredito que foi uma decisão que fez justiça à prova dos autos, porque, efetivamente, no curso do processo, havia uma dúvida muito grande de que ele era o destinatário dos vídeos e, muito mais dúvida, de que ele teria reenviado esses vídeos para terceiras pessoas”, diz o advogado. Segundo ele, em situações graves como esse, a prova precisa ser “absoluta e cristalina”, o que não foi o caso.
"SEMPRE SOUBE DA MINHA INOCÊNCIA"
O ex-vereador Mauro Bertoli diz que sempre confiou na Justiça. “Eu sempre soube da minha inocência e a minha sensação agora é de que a justiça foi feita. Tardou, mas foi feita. Em Apucarana, não houve justiça, mas houve em Curitiba”, diz.
Por conta da condenação em primeira instância, Bertoli foi suspenso da Câmara e diz que a decisão do Judiciário em Apucarana afetou também sua candidatura à reeleição. Ele não foi eleito na disputa de 2024. “ Perdi a eleição, sem dúvida, por causa dessa condenação que eu tive em Apucarana”, finaliza.
Fonte: Tnonline