Câmara aprova projetos e aborda Dia da Síndrome de Down

Sessão contou com a participação da publicitária Luiza Godoi, da Associação DownLoAd, no espaço Tribuna Livre
Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou quatro projetos de lei de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União Brasil). Ainda nesta sessão, a publicitária, atriz e palestrante Luiza Godoi Acosta, da Associação DownLoAd, utilizou o espaço Tribuna Livre para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na última sexta, 21 de março. 
"Hoje estamos aqui para falar sobre uma data muito especial. Todo ano, no dia 21 de março, celebramos essa data, uma proposta das Nações Unidas. Gostaria de expressar minha gratidão pela parceria constante e pelo apoio no uso das meias trocadas, uma forma simbólica de homenagear a família T21", disse Luiza, se referindo à adesão da campanha "Lots Of Socks" pelos vereadores e servidores da Câmara de Apucarana. 
Ainda nesta segunda, a vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), responsável por conduzir as sessões durante o Mês da Mulher, fez um balanço positivo sobre o andamento do expediente. "Mais uma vez, uma sessão tranquila, com debates acalorados, mas extremamente válidos. A participação popular é fundamental para que possamos continuar trabalhando com seriedade e responsabilidade”, explica. 
Eliana ainda lembrou sobre a Moção de Aplausos que irá entregar na próxima segunda, dia 31 de março, para Maura Aparecida Fernandes de Oliveira. “Para encerrar o mês de março na presidência, irei entregar essa honraria em reconhecimento à trajetória da Maura da Horta, que tem se destacado pelo seu trabalho e sua dedicação à nossa comunidade", concluiu. 
Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli, que determina obrigatoriedade do município a publicar no endereço oficial da prefeitura demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. 
Outra matéria aprovada, também de autoria de Acioli, é o Projeto de Lei nº 22 de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos de Apucarana. 
Foi aprovado também o Projeto de Lei complementar nº 4 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti, que permite que estabelecimentos comerciais e outros locais de atendimento ao público adotem tecnologias como Código QR Code e placas NFC (Near Field Communication) como substitutos das tradicionais placas informativas exigidas pela legislação atual, como alvarás e habite-se. 
Livoti comentou sobre a proposta reforçando a necessidade de modernização e simplificação. "São 11 metros de papel na parede, atrapalhando a vida de quem está gerando emprego e renda na cidade. Encontrei leis muito desatualizadas e essa metrificação é um alerta. Toda vez que formos criar uma lei que exija o uso de uma placa, devemos refletir sobre isso", afirmou. 
Estavam presentes na sessão os vereadores Moisés Tavares (PP), Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Adan Lenharo (DC), Luciano Facchiano (Agir), Wellington Gentil (Agir) e Gabriel Caldeira (União Brasil). 
Veja a pauta na íntegra: 
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de Apucarana e dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da técnica à população.  
2 - Projeto de Lei complementar nº 4 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), altera a lei complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o código de posturas do município de Apucarana, como especifica.  
3 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), fica o município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. 
4 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no município de Apucarana.
Veja mais fotos da sessão: 


A publicitária Luiza Godoi Acosta participou do espaço Tribuna Livre 

Vereador Guilherme Livoti teve lei que substitui placas por tecnologia QR Code aprovada 
Fonte:  Câmara Municipal de Apucarana