A 5ª Sessão Ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Apucarana, realizada nesta quarta-feira (5), foi marcada por discussões e votações importantes. O expediente incluiu oito projetos de lei de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB), Moisés Tavares (PP) e Guilherme Livoti (União Brasil). Destes, um projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas, enquanto quatro requerimentos foram apresentados pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e pelo próprio vereador Danylo Acioli, além de uma moção de apoio também de autoria de Acioli. 

Como parte das comemorações do Mês das Mulheres, a vereadora Eliana Rocha, que assume temporariamente a presidência da Câmara, uma iniciativa do presidente Danylo Acioli, destacou a importância deste momento considerado histórico. "É um mês muito importante para nós, mulheres, e politicamente para Apucarana. Gostaria de agradecer ao presidente Danylo e aos vereadores por essa oportunidade de estar presidindo a Câmara Municipal, não só nessa sessão, mas durante o mês de março ", ressaltou. 

O presidente do Poder Legislativo, Acioli, comentou sobre o expediente desta quarta-feira. “Discutimos e votamos projetos importantes para Apucarana, com ênfase na saúde pública e no esporte. Destaco especialmente o projeto sobre o Diabetes Tipo 1, uma doença silenciosa que afeta muitas crianças. A proposta busca criar um sistema digital para auxiliar no diagnóstico e acompanhamento desses pacientes, o que pode fazer uma grande diferença no controle da doença e na qualidade de vida dessas crianças”, acrescentou. 

O vereador Moisés Tavares também fez uma avaliação positiva sobre o andamento dos trabalhos na sessão. “As matérias discutidas têm grande relevância para a população, que aguarda respostas sobre temas polêmicos de administrações passadas e questões atuais. Situações sobre saúde, meio ambiente, obras públicas, tudo impacta diretamente na vida dos apucaranenses", comentou. 

A sessão pode ser acompanhada no plenário e também ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.    

Confira a pauta na íntegra: 

1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. 

2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. 

3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências. 

4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. 

5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências. 

6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica. 

7 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica. 

8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB),
dispõe sobre a criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência, Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. 

9 - Requerimento nº 10 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a elaboração de Lei especifica autorizando o parcelamento e implantando novas formas de pagamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. 

10 - Requerimento nº 12 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feito um levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município de Apucarana. 

11 - Requerimento nº 13 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implementação de um regime de transação tributária, no âmbito do Município de Apucarana. 

12 - Requerimento nº 27 de 2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre quais os motivos levaram a interrupção da "Linha Saúde 192" no Município de Apucarana. 

13 - Moção nº 2 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB),
trata-se de Moção de Apoio endereçada aos Deputados Federais do Estado do Paraná, como forma de expressar a manifestação da vontade do povo de Apucarana mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, com o fito de apoiar o PL 2687 /2022, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT /GO), consequentemente a derrubada do veto 4/2025, que classifica o diabetes melittus tipo 1 (DMl) como deficiência, para todos os efeitos legais. 

14 - Requerimento nº 28 de 2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariade), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão das obras de duplicação da BR 376, no trecho entre a UNESPAR e o Núcleo Habitacional Adriano Corrêa.